INSS: STF deve julgar em junho “revisão da vida toda” da aposentadoria

Notícias

INSS: STF deve julgar em junho “revisão da vida toda” da aposentadoria

Mai 27, 2021 | Comentários

Decisão pode afetar profissionais do mercado de trabalho que atuaram antes de 1994

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da "revisão da vida toda” da aposentadoria.

Na ocasião, será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria.

Até o momento, os valores em outras moedas ficam de fora do cálculo, entrando na conta somente quantias pagas com a moeda real a partir de 1994, ano de implementação do Plano Real. A medida gera prejuízos aos contribuintes anteriores a essa data.

A Procuradoria Geral da República (PGR) seguiu o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), defendendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo antes do Plano Real.

O INSS recorreu ao STF na tentativa de parar esta “revisão da vida toda” por questões econômicas que agora agendou o julgamento.

Fonte: Portal Contábeis

Compartilhe: