Câmara aprova projeto que retoma suspensão de número mínimo obrigatório de dias letivos

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Câmara aprova projeto que retoma suspensão de número mínimo obrigatório de dias letivos

Set 02, 2021 | Comentários

Proposta resgata legislação sancionada em agosto do ano passado que perdeu a vigência, pois está vinculava ao decreto de calamidade pública. Texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 466 votos a favor e nenhum contra, uma proposta para retomar uma lei, aprovada no ano passado, que desobriga as instituições de ensino a cumprirem o mínimo de dias letivos e estabelece normas para o retorno às atividades escolares presenciais. O texto, agora, segue para o Senado.

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Fonte: Portal G1 - Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

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