Saque-aniversário do FGTS: governo envia projeto para modificar regras

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Saque-aniversário do FGTS: governo envia projeto para modificar regras

Set 15, 2023 | Comentários

Projeto pretende liberar saque ao trabalhador que optou pela modalidade e foi demitido sem justa causa, e não só a multa rescisória.

Nos próximos dias, um projeto que muda as regras do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo. A decisão foi tomada durante uma reunião comandada por Lula na tarde de quarta-feira (13).

O texto do projeto, na prática, pretende liberar o trabalhador que optou pela modalidade do saque-aniversário a retirar também o saldo do FGTS, se houver demissão sem justa causa, e não apenas a multa rescisória.

Vale lembrar que, atualmente, essa opção é vedada pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com interlocutores, o governo pretende permitir que a mudança nas regras seja rotativa, isto é, valerá também para quem já sacou o benefício.

No início, o governo debatia acabar com essa modalidade de saque, o que foi algo abertamente defendido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no início de 2023. Apesar disso, a ideia acabou perdendo força.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei (PL) para tratar dessas modificações. Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad aceitaram as alterações.

Também nesta quinta-feira (14), durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Marinho fez uma defesa desse encaminhamento.

“O que vamos encaminhar ao Congresso é a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e, eventualmente, foi demitido e ficou desempregado”.

Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e vem para socorrê-lo do desemprego”, afirmou o ministro.

Se todos os trabalhadores que forem demitidos e que já optaram pelo saque-aniversário resolvam tirar também o saldo do Fundo, nas contas do governo, os desembolsos do FGTS seriam de aproximadamente R$ 14 bilhões.

De acordo com dados publicados pelo Valor Econômico, no início de 2023, as retiradas de saque-aniversário entre 2020 e outubro de 2022 somaram R$ 33 bilhões, o equivalente a cerca de 5% dos ativos do fundo.

Fonte: Portal Contábeis - Com informações do Valor Econômico

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